Fees
1. Conceito de Taxa de Rede
A Taxa de Rede é um valor fixo cobrado por transação, destinado a cobrir os custos técnicos de processamento, liquidação e integração entre redes blockchain e sistemas bancários nacionais (como PIX e boletos bancários). Ela não constitui spread, juros, tarifa financeira ou taxa de câmbio, sendo estritamente uma taxa de operação tecnológica.
A PagFinance atua como provedora de infraestrutura e tecnologia de pagamento cripto-fiat, processando ordens de pagamento através de conexões seguras entre carteiras Web3, APIs bancárias e smart contracts. Toda cobrança realizada é destinada à manutenção, liquidação e auditoria on-chain/off-chain do serviço.
2. Estrutura de Cálculo
A taxa total aplicada em cada transação segue a seguinte lógica:
Fórmula geral: Taxa Total = max(Taxa Mínima ; % sobre o valor da transação)
A taxa mínima e o percentual variam conforme o nível de verificação (KYC) e o método de pagamento:
| KYC-1 (não verificado) | KYC-2 (verificado) | |
|---|---|---|
| Percentual | 3,50% flat | progressivo (ver tabela) |
| Mínimo PIX | R$ 1,20 | R$ 1,20 |
| Mínimo Boleto | R$ 2,50 | R$ 2,50 |
3. Regras para Usuários com Cadastro Básico (KYC-1)
Usuários com registro básico não completaram verificação de identidade e operam com taxa de 3,50% sobre o valor da transação, respeitando os seguintes limites operacionais:
| Tipo de Limite | Valor | Descrição |
|---|---|---|
| Por transação | R$ 650,00 | Valor máximo permitido em uma única transação |
| Diário | R$ 1.300,00 | Valor total permitido em um mesmo dia |
| Mensal | R$ 20.000,00 | Teto máximo de movimentação por mês |
| Valor da transação | Taxa (PIX) | Taxa (Boleto) |
|---|---|---|
| R$ 20,00 | R$ 1,20 (mínimo) | R$ 2,50 (mínimo) |
| R$ 50,00 | R$ 1,75 | R$ 2,50 (mínimo) |
| R$ 100,00 | R$ 3,50 | R$ 3,50 |
| R$ 500,00 | R$ 17,50 | R$ 17,50 |
| R$ 650,00 | R$ 22,75 | R$ 22,75 |
Observações:
- Transações acima de R$ 650 por operação, R$ 1.300/dia ou R$ 20.000/mês requerem verificação de identidade (KYC).
- A limitação protege contra uso indevido e garante conformidade com práticas AML.
- A taxa mínima incide uma vez por transação, independente do valor.
3.1. Regras para Usuários Verificados (KYC-2)
Usuários que concluíram o cadastro completo (PF ou PJ) têm acesso a limites ampliados e taxas progressivas conforme o valor da transação.
| Tipo de Limite | Valor | Descrição |
|---|---|---|
| Por transação | R$ 10.000,00 | Valor máximo permitido por operação |
| Diário | R$ 30.000,00 | Valor total permitido em um mesmo dia |
| Mensal | R$ 100.000,00 | Teto máximo de movimentação mensal |
Estrutura de taxas progressiva:
| Faixa de valor | Taxa de serviço | Mínimo PIX | Mínimo Boleto |
|---|---|---|---|
| até R$ 5.000 | 2,75% | R$ 1,20 | R$ 2,50 |
| R$ 5.001 – R$ 50.000 | 2,50% | R$ 1,20 | R$ 2,50 |
| R$ 50.001 – R$ 100.000 | 2,00% | R$ 1,20 | R$ 2,50 |
| acima de R$ 100.000 | 1,75% | R$ 1,20 | R$ 2,50 |
Exemplos práticos:
| Valor da transação | Taxa (PIX) | Taxa (Boleto) | Faixa aplicada |
|---|---|---|---|
| R$ 20,00 | R$ 1,20 (mínimo) | R$ 2,50 (mínimo) | até R$ 5.000 |
| R$ 100,00 | R$ 2,75 | R$ 2,75 | até R$ 5.000 |
| R$ 500,00 | R$ 13,75 | R$ 13,75 | até R$ 5.000 |
| R$ 10.000,00 | R$ 250,00 | R$ 250,00 | até R$ 5.000 → R$ 50.000 |
| R$ 60.000,00 | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 | R$ 50.001 – R$ 100.000 |
| R$ 200.000,00 | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 | acima de R$ 100.000 |
Observações:
- O cadastro KYC-2 habilita transferências para contas de mesma titularidade.
- A transição entre níveis é automática após análise de documentos e validação do sistema.
- O percentual aplicado é o da faixa em que o valor total da transação se enquadra — não há divisão progressiva por faixas dentro de uma mesma transação.
4. Transparência e Governança
A PagFinance adota o princípio de transparência tarifária. Todos os valores cobrados são apresentados de forma clara antes da execução da transação, com detalhamento de cada componente.
Os parâmetros de taxa poderão ser ajustados periodicamente conforme custos operacionais de rede e liquidação, sempre respeitando os seguintes princípios:
- Clareza e comunicação prévia ao usuário;
- Manutenção do caráter tecnológico da cobrança;
- Compatibilidade com o modelo de infraestrutura de liquidação cripto-fiat, e não de instituição financeira.
5. Definições Técnicas
- Taxa Mínima: valor mínimo garantido por transação, independente do percentual calculado. R$ 1,20 para PIX e R$ 2,50 para Boleto.
- Percentual de Serviço: percentual aplicado sobre o valor da transação — 3,50% flat para KYC-1 e progressivo (2,75% → 1,75%) para KYC-2.
- Usuário Verificado (KYC-2): cliente que realizou verificação completa de identidade, conforme política de conformidade da PagFinance.
- Usuário Básico (KYC-1): cliente com cadastro inicial, sem verificação documental completa.
- Liquidação Off-chain: integração técnica com provedores financeiros (ex.: Celcoin, OpenPix) para compensação de boletos e PIX.
- Liquidação On-chain: registro de hash, assinatura ou metadado de pagamento na blockchain suportada (Solana, Base, XRPL, etc.).
6. Atualizações e Revisões
A PagFinance reserva-se o direito de revisar a política de taxas conforme:
- Variações de custo dos provedores de liquidação;
- Alterações regulatórias;
- Expansão para novas redes blockchain ou países.
Todas as atualizações serão publicadas nesta página e comunicadas previamente aos usuários ativos.
7. Contato e Suporte
Em caso de dúvidas sobre esta política, abra um chamado pelos canais oficiais do suporte no aplicativo ou pelo e-mail informado na área de Ajuda e Suporte da PagFinance.